3 posturas para evitar ações trabalhistas no Salão de Beleza

O universo dos salões de beleza tem um histórico de informalidades nas relações entre profissionais e salão. Grande parte das vezes, o profissional não tem carteira assinada, e também não existe um contrato para definir qual o papel de cada um naquela relação.

Isso acontece(ia) por várias razões, como por exemplo:

• os clientes serem mais vinculados ao profissional do que ao salão, o que exige maiores liberdades técnicas, visando satisfazer o cliente;
• necessidade de liberdade de agenda, podendo o profissional fechá-la ou não, quando quiserem, de acordo com a sua demanda;
• ausência de salário fixo, onde o salão não fica “obrigado” a um pagamento mensal, e os profissionais conseguem batalhar por aumentar sua renda, atendendo mais clientes.

Esses tipos de comportamentos, quando não estão devidamente regularizados por meio de contrato de parceria, de acordo com a Lei do Salão-Parceiro, que nós já tratamos em neste post (Clica pra ler) , acaba não sendo reconhecido aos olhos do Ministério do Trabalho, e pode vir a ser objeto de demanda trabalhista.

A Justiça do Trabalho, que é para onde são encaminhadas as ações judiciais que discutem as relações profissionais, entende que, em algumas situações, o dever de provar como funcionava a rotina entre profissional e salão, é da empresa. E isso nem sempre é fácil. Muitas vezes faltam “provas” de que determinadas situações eram assim, ou de outro jeito, o que pode resultar em altas condenações.

PARA EVITAR QUE SURPRESAS COMO ESTA ACONTEÇAM, FAZEMOS AS SEGUINTES RECOMENDAÇÕES:

1) FIRME UM CONTRATO DE PARCERIA, NOS EXATOS TERMOS EXIGIDOS PELA LEI N° 13.352/2016 COM SEUS PROFISSIONAIS:

Cabelereiro(a) Manicures Pedicure Maquiador(a)
Esteticistas Barbeiro(a) Depilador(a)

O contrato de parceria será a lei entre o SALÃO e PROFISSIONAL. Ele precisa existir (fisicamente), estar assinado e reconhecido em cartório, e ter a presença de duas testemunhas.
É de extrema importância que o contrato seja formalizado contendo previsões para todas as situações que envolvem a rotina de atendimento, como o fechamento de agenda; forma e periodicidade de pagamento; quem fornecerá os materiais; o percentual que caberá para cada parte; responsabilidade civil por danos causados aos clientes, entre outros.
Além disso, há requisitos obrigatórios exigidos por lei (Exemplo: a obrigatoriedade de ser homologado pelo sindicato da categoria, ou, na falta deste, pelo Ministério do Trabalho), que se não forem corretamente atendidos, poderão anular o contrato existente.

2) NÃO CONFUNDAA RELAÇÃO DO SALÃO COM OS PROFISSIONAIS CELETISTAS E OS AUTÔNOMOS:
Se você tem profissionais com carteira assinada, e outros que trabalham de forma autônoma, no mesmo ambiente, saiba que são relações bastante diferentes com um grupo e com outro.
Os colabores que têm carteira assinada, são chamados celetistas por serem submetidos à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Para estes, valem as regras gerais de trabalho, como o pagamento de salário, direito a férias, cumprimento de horário, registro de ponto, hierarquia ao patrão, entre outros.
Já os autônomos, são livres para organizarem sua agenda da maneira que julgar melhor. Também poderão chegar e ir embora do Salão no horário que for mais conveniente. E o principal: os autônomos têm liberdade e independência profissional!
Tudo isso, é claro, deve estar dentro do que foi estabelecido no contrato de parceria.
Sobre os profissionais autônomos, veja da seguinte forma: É como quando você contrata uma empresa de informática para arrumar a sua impressora. Eles estão lá no seu estabelecimento, trabalhando com um objeto que é seu, mas eles não são seus funcionários, e não respondem a você. Mesmo assim, devem respeitar as regras do ambiente, prestar o serviço com zelo e, ao final, receberão o preço que foi combinado. Na situação real do salão, o “preço” será o percentual que foi ajustado em contrato.

3) NÃO PERMITA QUE O PROFISSIONAL-PARCEIRO FAÇA ATIVIDADES DIFERENTES DAQUELAS PREVISTAS NO CONTRATO:
O Profissional-Parceiro deve fazer somente aquilo que está previsto no contrato. Por isso, a importância de ter um contrato muito cuidadosamente elaborado.
Ao permitir que uma atividade não prevista em contrato seja realizada por este profissional, o salão estará desprotegido.
Imagine a seguinte situação: A manicure tem o contrato de parceria formalizado, para fazer as atividades relativas à sua habilidade (unhas). No entanto, nas horas vagas ela ajuda a Cabelereira a lavar e escovar as clientes, e ainda recebe pagamento para isso. PRONTO, AQUI ESTÁ UMA SITUAÇÃO DE FRAGILIDADE.
Se a atividade não está inserida no contrato, o dono de salão tem um profissional trabalhando de forma irregular, pois para aquela atividade, ele não tem carteira assinada, tampouco contrato homologado.
E o que dizer para o fiscal do Ministério do Trabalho, que chegar neste exato momento, em que a manicure está secando o cabelo da cliente, mas apresenta um contrato que diz que ela faz apenas unhas/pés?
Esta situação está prevista na Lei do Salão Parceiro, e caracteriza o vínculo empregatício:
Art. 1º-C Configurar-se-á vínculo empregatício entre a pessoa jurídica do salão-parceiro e o profissional-parceiro quando: 
I – não existir contrato de parceria formalizado na forma descrita nesta Lei; e
II – o profissional-parceiro desempenhar funções diferentes das descritas no contrato de parceria.”
Ou seja, de nada vai adiantar firmar o contrato de parceria, se a relação entre profissional e salão não for aquela que eles contrataram.

Tomando estes cuidados, que nada mais são que do que respeitar as diferenças entre os profissionais registrados em carteira, e os que têm contrato de parceria, você ficará muito mais protegido e ainda estará agindo de acordo com a legislação em vigor.

Autor: Pâmela Andrade
Advogada voltada à consultoria jurídica empresarial para vários segmentos de mercado.