O direito é uma ciência, assim como a medicina, a engenharia, a biologia, a matemática. Não à toa, são necessários cinco anos de curso; ao final, deve-se entregar um trabalho de conclusão de curso; e ter uma carga horária mínima com estágios, trabalhos extracurriculares, palestras, audiência e outros. E mesmo depois de concluído o curso, para exercer a advocacia, deve-se passar por uma prova, que contém duas fases.
A ciência do direito define o que é uma lei, como ela deve ser interpretada e como deve ser aplicada. É criado um padrão para que tenhamos estabilidade e segurança nas relações que praticamos em sociedade. Ao se estudar a história, observa-se o direito como meio fundamental para o estágio de evolução que vivemos hoje.
O direito, portanto, é complexo. E o direito previdenciário, que rege as regras das aposentadorias do INSS, não é diferente. Tudo é normatizado, desde as regras para concessão de aposentadoria e até mesmo as atitudes tomadas pelo servidor do INSS, quando está atendendo algum segurado no balcão da previdência.
Essas regras mudam com uma frequência exagerada. Não deveria ser assim.
Como falamos no início, o direito é fundamental para termos estabilidade. Contudo, no direito previdenciário, temos mudanças em intervalos curtos demais, e isso não é bom, por que dificulta a compreensão do maior interessado: o segurado ou segurada do INSS. Gera confusão e dificulta o planejamento.
São centenas de leis, decretos, instruções normativas, memorandos, circulares, etc. etc. etc. Atualmente, enfrentamos uma mudança importante: a Reforma da Previdência. Até mesmo para os advogados, juízes, procuradores, membros do Ministério Público, essa situação gera dificuldades. O que dizer então do segurado, leigo na ciência do direito?
E, infelizmente, não é lendo jornal, lendo em redes sociais ou assistindo televisão, que os segurados do INSS conseguirão ter informações seguras sobre as regras de suas aposentadorias. O direito previdenciário não é simples.
Cada caso engloba uma peculiaridade. Os detalhes da vida de cada pessoa importa para que o advogado possa definir a melhor estratégia, a melhor aposentadoria para o segurado e, até mesmo, se há possibilidade de se safar da reforma da previdência [COLOCAR LINK DO ARTIGO “A Reforma da Previdência já está valendo? Saiba que ainda é possível se aposentar pelas regras antigas, com um valor melhor.”]
Aqui no blog buscamos tornar o direito mais accessível. No entanto, a técnica jurídica fica um pouco de lado, pois traria uma densidade de informação, que desestimularia a leitura das pessoas que são mais interessadas nesse conteúdo.
O foco, aqui, são questões pontuais e práticas, mas nada que substitua o valor de uma consultoria especializada na área previdenciária e de qualquer outro ramo do direito.
A previdência social, para muitas pessoas, é um verdadeiro pilar para sua sobrevivência. Para famílias inteiras, a aposentadoria, de um membro, é a única fonte de renda. Uma aposentadoria pode ser também um fator crucial na vida daquele chefe de família, que pretende aposentar as chuteiras daqui três anos, e curtir apenas a família.
E aqui cabe uma pergunta. Se o direito previdenciário é assim, tão importante, por que não vamos atrás do profissional que entende do assunto para tirar dúvidas? Quando você está com um problema de saúde, você busca o médico ou resolve aprender medicina?
Esses anos todos, pagando o INSS todo mês, deve dar ao contribuinte o retorno pelo direito que adquiriu. O direito previdenciário é muito importante e deve ser analisado com o cuidado que merece, pelo advogado de sua confiança.
Autor: Pedro Nicolazzi
Advogado especialista em direito previdenciário