Já parou pra ler, ou já questionou o que é o FORO DO CONTRATO ou FORO DE ELEIÇÃO?Ao final de um contrato, quase sempre, consta uma cláusula mais ou menos assim: “As partes elegem o foro de FLORIANÓPOLIS/SC como competente para dirimir quaisquer litígios advindos do presente contrato, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais …
Você conhece as regras para contratação de um estagiário?A relação de estágio, em qualquer órgão ou empresa, tem regras próprias e deve estar de acordo com uma lei específica. É a Lei n.º 11.788/2008. Como toda a contratação de mão-de-obra, é indispensável que sejam respeitadas as regras estipuladas em contrato, evitando qualquer tipo de abuso.Qualquer …
Pode acontecer de um determinado funcionário não estar mais se feliz na empresa em que trabalha, por uma insatisfação salarial, ou uma vontade de empreender, ou qualquer outro motivo que o leve a procurar o chefe e informar da sua decisão de encerrar o contrato de trabalho. Até aí, tudo normal na rotina de qualquer …
O funcionário quer se desligar da empresa, mas propôs fazer um “acordo”. Devo aceitar? Leia mais »
Muito já se debateu sobre a possibilidade (ou não) de ser cobrado um valor diferente para o cliente que paga em dinheiro, e aquele que paga no cartão de crédito ou débito. A conta dos empresários é simples: no dinheiro é possível oferecer um desconto maior, pois não há a incidência da taxa administrativa do …
Afinal, é permitido cobrar valores diferentes para pagamento no dinheiro ou no cartão? Leia mais »
Antes de responder a esta pergunta, é importante que se entenda exatamente o que é o protesto e quais as suas consequências: • O QUE É O PROTESTO EXTRAJUDICIAL?É o ato público, formal e solene, realizado pelo tabelião, com a finalidade de provar a inadimplência e o descumprimento de obrigação constante de título de crédito …
Minha empresa sofreu um protesto indevido no cartório, e agora? Leia mais »
Diante do cenário atual, com alterações de Governo e consideráveis mudanças em todas as áreas da economia, ocasionando a escassez de crédito e diminuição do número de negócios fechados, acaba surgindo para as empresas a imediata necessidade de renegociar contratos, interromper o que for possível de projetos, e repensar o número de funcionários, tudo em …
Por que a sua empresa precisa de uma assessoria jurídica? Leia mais »
O universo dos salões de beleza tem um histórico de informalidades nas relações entre profissionais e salão. Grande parte das vezes, o profissional não tem carteira assinada, e também não existe um contrato para definir qual o papel de cada um naquela relação. Isso acontece(ia) por várias razões, como por exemplo: • os clientes serem …
3 posturas para evitar ações trabalhistas no Salão de Beleza Leia mais »
Pode acontecer a qualquer momento: O fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego adentrar pela porta do seu estabelecimento, e pedir para que sejam apresentados os documentos referentes aos profissionais que ali trabalham. Estas visitas, chamadas de fiscalização, podem ocorrer voluntariamente, ao acaso, por inspeção na rotina do fiscal, ou serem motivadas por denúncias de …
A fiscalização do ministério do trabalho no salão de beleza: e agora? Leia mais »
Essa é a pergunta que todos os administradores de barbearia ou salões de beleza fazem para si quase que diariamente.É certo que não existe uma fórmula mágica para essa questão. Há uma série de variáveis e inúmeras possibilidades de fazer o seu negócio faturar mais.Mas, afinal, se o ambiente é bom; os profissionais são qualificados …
No início de 2017, entrou em vigor a Lei n° 13.352/2016 (abaixo), que trouxe inovações muito importantes na relação da barbearia, salão de beleza, centro de estética e com os profissionais da beleza.É que agora, os profissionais que desempenham as atividades de Cabeleireiro(a), Barbeiro(a), Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador(a) e Maquiador(a), podem prestar serviços ao estabelecimento …