Com a pandemia do coronavírus, as agências do INSS estão fechadas. Isso tem gerado muitos desafios, principalmente para quem precisa de perícias médicas para obter benefícios por incapacidade.
Embora o MEU INSS ofereça acesso a informações e requisições de benefícios, a falta de atendimento presencial pode complicar a situação para muitos segurados.
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INSS e a Interrupção das Perícias Médicas
Devido à suspensão dos atendimentos presenciais, as perícias médicas não estão sendo realizadas. Isso significa que, sem perícia médica, a concessão de benefícios por incapacidade fica inviável.
Para minimizar o impacto dessa situação, uma lei foi aprovada, permitindo que o INSS adiante o valor de um salário-mínimo a segurados que cumpram certos requisitos.
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O segurado deve enviar um atestado médico que siga as exigências legais. Se estiver correto, o benefício é liberado por 30 dias. Se a incapacidade persistir, o segurado deve repetir o processo mensalmente, anexando um novo atestado médico.
O Problema das Perícias Acumuladas
Um dos principais problemas é que segurados com direito a um valor superior ao salário-mínimo ficam limitados a esse montante. Portanto, sugerimos que o segurado solicite o benefício pelo aplicativo e, ao mesmo tempo, inicie uma ação judicial.
A ação judicial é fundamental porque pode garantir uma perícia médica mais rápida e detalhada. Diferente do INSS, que apenas libera o salário-mínimo com base no atestado, o judiciário busca alternativas para viabilizar perícias de forma segura e eficiente.
CONCLUSÃO
Quando a pandemia acabar, o INSS enfrentará um acúmulo de milhares de perícias. Certamente, isso levará anos para normalizar.
Portanto, pedir o benefício pelo aplicativo e iniciar uma ação judicial é a melhor estratégia. Essa abordagem ajuda a resolver o problema de forma mais eficaz.
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Autor: Pedro Nicolazzi OAB/SC 38.817
Advogado especialista em direito previdenciário