Novas Categorias no Auxílio Emergencial: Quem Pode Receber?

Novas Categorias no Auxílio Emergencial: Quem Pode Receber?

Após a aprovação da lei que regulamenta o auxílio emergencial sua regulamentação pelo Governo Federal, algumas injustiças ficaram evidentes.

Diante disso, o Congresso Nacional aprovou uma lei que modifica alguns pontos da lei do auxílio emergencial, aumentando as categorias profissionais elegíveis ao benefício.

Segundo a nova legislação, algumas categorias profissionais foram expressamente incluídas:

• Caminhoneiros;
• Diaristas;
• Catadores de recicláveis;
• Motoristas de aplicativo;
• Pescadores;
• Manicures;
• Garimpeiros;
• Guias de turismo;
• Artistas;
• Taxistas;
• Agricultores;
• Técnicos agrícolas;
• Mineiros;
• Atletas;
• Fisioterapeutas;
• Nutricionistas e Outros.

Além disso, agora qualquer família monoparental com pelo menos um filho menor de idade pode receber duas cotas do benefício. Por exemplo, um pai solteiro com dois filhos, sendo um menor de idade, terá direito a duas cotas de R$ 600,00, totalizando R$ 1.200,00, desde que preencha os demais requisitos.

Outra mudança importante foi a inclusão de mães adolescentes. Anteriormente, apenas maiores de 18 anos podiam receber o auxílio emergencial. No entanto, a nova lei ajustou essa regra para contemplar mães menores de idade, considerando a realidade brasileira.

Outra mudança importante foi a inclusão de mães adolescentes. Anteriormente, apenas maiores de 18 anos podiam receber o auxílio emergencial. No entanto, a nova lei ajustou essa regra para contemplar mães menores de idade, considerando a realidade brasileira.

Ainda, o texto da lei trouxe uma importante proteção: proíbe que bancos efetuem abatimentos de dívidas nos valores do auxílio emergencial, mesmo que os valores sejam transferidos para contas com débitos. Isso garante que o valor do benefício seja integralmente destinado ao beneficiário.

Regularização do CPF no Auxílio Emergencial

Uma das mudanças mais importantes na nova lei do auxílio emergencial foi a solução para a regularização do CPF, uma dificuldade enfrentada por muitas pessoas que desejavam acessar o benefício.

Ao solicitar o auxílio emergencial, muitos beneficiários se deparavam com pendências no CPF, que precisavam ser resolvidas na Receita Federal ou na Justiça Eleitoral, dependendo da situação. Essa nova legislação tornou a regularização automática, minimizando a espera pela concessão do benefício e evitando aglomerações em órgãos públicos.

Além disso, o Poder Legislativo mostrou que o direito evolui de acordo com as mudanças na sociedade. Durante a pandemia do novo coronavírus, a realidade nacional exigiu medidas ágeis e ajustadas às necessidades da população.

Por isso, o Congresso Nacional, atento aos problemas enfrentados, criou essa e outras modificações para corrigir lacunas legais e assegurar o acesso ao benefício. Certamente, novas alterações poderão ser feitas à medida que a sociedade continue a se adaptar às dificuldades do momento.

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Autor: Pedro Nicolazzi OAB/SC 38.817
Advogado especialista em direito previdenciário