Neste artigo vamos tratar sobre dois pontos muito importantes na perícia médica do INSS. A perícia médica é feita para comprovar algumas situações perante o órgão previdenciário. Como é necessário estabelecer algumas questões do ponto de vista médico, é necessário que o segurado submeta-se a uma avaliação pericial.
O foco é a concessão dos benefícios aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, que agora, após a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional n.º 103/2019), chamam-se: aposentadoria por incapacidade permanente e benefício por incapacidade temporária, respectivamente.
Lembramos que, para agendar uma perícia no INSS, o segurado poderá requerer isso pelo portal meu.inss.gov.br e pelo portal telefônico, discando “135” (Portal da Previdência Social).
Vamos lá!
O FATOR MAIS IMPORTANTE PARA A PERÍCIA MÉDICA
Para concessão do benefício por incapacidade, a questão fundamental, avaliada pelos peritos do INSS, é a INCAPACIDADE do segurado. Muitas pessoas confundem isso e pensam que, por estarem doentes, também estão incapazes e isso não é verdade. Uma coisa não necessariamente tem relação com a outra. Pode-se ter uma doença, como a miopia, mas não estar incapaz para o trabalho, por exemplo.
Claro que o médico perito do INSS vai avaliar a sua doença e a documentação médica sobre ela. Mas o que ele irá buscar é a existência ou não da incapacidade para o trabalho.
Portanto, a informação mais importante que você pode apresentar ao perito do INSS são informações sobre as suas funções no trabalho, de forma detalhada. Quanto mais detalhes forem apresentados em relação a sua rotina no trabalho, demonstrando ao perito que aquela doença, que consta na documentação médica, impede que você permaneça trabalhando.
Essa é a questão fundamental. Apresentar ao perito questões que o façam atestar pela sua incapacidade. Informações sobre a doença, normalmente, são fartas. O segurado apresenta diversos documentos, como exames e atestados médicos. Mas a informação que o perito não tem é as atribuições no trabalho e o que a pessoa faz lá. Essa é a informação mais importante que você pode apresentar ao perito.
Infelizmente, segurados relatam com alguma frequência abusos dos peritos do INSS e falta de atenção deles na perícia médica. Isso varia bastante, pois existem bons profissionais lá. Contudo, são comuns situações em que o perito sequer pergunta alguma coisa ao segurado.
Portanto, quando tiver a oportunidade de falar, fale sobre o seu local de trabalho, quais são as suas funções e que, por conta da doença, você está impossibilitado de trabalhar. Essa é a forma de comprovar a incapacidade.
Existe um documento que é muito importante para os segurados para comprovar as atribuições no ambiente de trabalho: o Perfil Profissiográfico Previdenciário, mais conhecido como “PPP”. Esse documento pode ser adquirido pelo trabalhador no RH ou departamento pessoal da empresa. Nesse documento, constam informações sobre as atividades do trabalhador no cargo que exerce. Ele ajuda o perito a definir melhor a (in)capacidade.
ORGANIZAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO MÉDICA
A documentação médica é fator importantíssimo para a perícia médica. Mas a desorganização pode prejudicar a análise do perito, que faz dezenas de perícias por dia. Naturalmente, a primeira avaliação pericial do dia não tem a mesma qualidade que a última. Portanto, quanto mais você ajudar o perito do INSS, melhor.
Portanto, leve a documentação médica atualizada e separe o que é atual do que é mais antigo. Faça essa simples separação e informe o perito quando for entregar os documentos: “esses documentos são mais recentes; e esses outros são mais antigos”. Com isso, você facilita o trabalho do perito e aumenta suas chances de ter o seu caso mais bem avaliado.
Caso você faça tudo isso direito e, mesmo assim, o benefício seja negado, saiba que existe a possibilidade de ingressar com uma ação contra o INSS questionando essa avaliação. No processo, será marcada uma perícia com um médico que não é o do INSS e que fará uma reavaliação do seu caso.
Caso você tenha outras dúvidas, entre em contato conosco e registre um comentário abaixo. Será um prazer esclarecer suas dúvidas.
Autor: Pedro Nicolazzi
Advogado especialista em direito previdenciário