Soluções para o Limbo Previdenciário
Muitos segurados da Previdência Social enfrentam o chamado “limbo jurídico previdenciário”. Essa situação ocorre quando o trabalhador, incapaz de exercer suas funções, tem o benefício negado pelo INSS, enquanto a empresa também não aceita seu retorno ao trabalho. Isso deixa o segurado sem salário e sem o benefício, criando uma situação extremamente delicada.
Precisa logo de uma ajuda? Clique aqui, ou continue lendo esse texto.
Tipos de Benefícios por Incapacidade:
- Benefício por Incapacidade Temporária: Para segurados com perspectiva de recuperação, como em casos de tratamento médico eficaz.
- Aposentadoria por Incapacidade Permanente: Destinada a segurados sem possibilidade de recuperação para o trabalho.
- Auxílio-Acidente: Benefício de caráter indenizatório para trabalhadores com redução permanente da capacidade laboral. Saiba mais sobre o auxílio-acidente clicando aqui
Este último já tratamos neste artigo aqui.
A principal diferença entre os dois primeiros benefícios é a perspectiva de recuperação. No caso de incapacidade temporária, espera-se que o segurado volte ao trabalho após o tratamento. Já na incapacidade permanente, o trabalhador está definitivamente impossibilitado de exercer qualquer atividade laboral.
Como o Limbo Previdenciário Funciona na Prática
Na prática, o limbo previdenciário começa quando:
- O segurado apresenta um atestado médico à empresa, informando sua incapacidade para trabalhar.
- Caso o afastamento ultrapasse 15 dias, o INSS é responsável pelo pagamento do benefício a partir do 16º dia.
- Se o INSS negar o benefício e a empresa não aceitar o retorno do trabalhador, ele fica sem salário e sem auxílio.
Por exemplo, imagine um trabalhador que quebra a perna em um acidente de bicicleta. Ele se afasta do trabalho, mas o INSS nega o benefício após a perícia, e a empresa considera que ele ainda está inapto para retornar. Esse é o limbo previdenciário.
Soluções para Resolver o Limbo Previdenciário
Existem duas ações principais para resolver essa situação:
- Recurso Administrativo: O segurado pode contestar a decisão do INSS por meio de um recurso administrativo. Essa é a opção mais lenta, pois processos desse tipo podem levar mais de um ano para serem julgados.
- Ação Judicial: Outra alternativa é ingressar com uma ação judicial contra o INSS, solicitando a concessão do benefício. Esse processo geralmente é mais rápido do que o recurso administrativo, com duração média de 6 a 9 meses, dependendo da complexidade.
Em casos raros, o trabalhador pode também processar o empregador para retomar suas funções. No entanto, essa abordagem pode prejudicar o relacionamento entre empregado e empregador.
Quer saber como funcionam esses serviços com a NAADV? Então, clique aqui.
A Importância da Documentação Médica
Para todos os efeitos, tanto no recurso administrativo, quanto na ação judicial, o que aumentará as chances de conseguir receber do INSS é a qualidade da documentação médica, isto é, das suas provas. Portanto, é fundamental conseguir do médico particular ou do SUS atestado médico objetivo, que refira:
- Diagnóstico da doença com o CID;
- Declaração da incapacidade para o trabalho, indicando a duração;
- Descrição dos tratamentos realizados;
- Assinatura, carimbo e data do médico responsável.
Se tem mais dúvidas quanto aos documentos médicos, clique aqui, que poderemos lhe ajudar.
Durante a ação judicial, o segurado pode pedir que seja concedida uma tutela provisória. É uma ferramenta do processo que, se deferida pelo juiz, faz o segurado receber o benefício enquanto a ação tramita. Isso não é fácil de se conseguir, mas o que aumenta as chances de concessão é, de novo, a qualidade da documentação médica.
Propostas Legislativas e Futuro
O Poder Legislativo está ciente desse problema. O Projeto de Lei n.º 6.526/2019 propõe que as empresas sejam obrigadas a pagar o salário do empregado quando o benefício por incapacidade for negado. No entanto, o projeto ainda está em tramitação e sem previsão de aprovação.
Sendo assim, hoje, ao segurado cabe apresentar um recurso administrativo e uma ação judicial, simultaneamente. Lembramos: quanto mais tempo demorar para tomar uma atividade em uma situação como essas, mais demorado será o recebimento seu benefício ou salário.
Por Que Contratar um Advogado Especializado
É importante também que o segurado contrate um advogado de sua confiança. Esse é outro ponto importante. Isso porque, ter um advogado diligente, que;
- Protocolar o recurso ou a ação judicial de forma ágil;
- Garantir que a documentação médica seja completa e bem elaborada;
- Acompanhar o processo para reduzir o tempo sem renda
Quer saber mais sobre o trabalho dos advogados da Nicolazzi & Andrade Advocacia – NAADV? Então clique aqui.
Conclusão
O limbo previdenciário é uma situação desafiadora, mas existem caminhos para solucioná-lo. Com as medidas corretas, como recurso administrativo, ação judicial e documentação adequada, é possível reverter a negativa do INSS e garantir seus direitos.
Faltou abordar algo nesse texto? Então fique à vontade para registrar isso nos comentários. Sempre respondemos de forma rápida para nossos leitores. Você também pode nos seguir nas redes sociais, e, clicando aqui ou no botão verde, que fica no canto inferior direito, para falar com um de nossos advogados pelo WhatsApp.
Autor: Pedro Nicolazzi OAB/SC 38.817
Advogado especialista em direito previdenciário